Categorias: Gestão em cuidados paliativos Autor(a): Márcia Sá, enfermeira paliativista e intensivista Publicado em: 10/09/2025
Contexto
O envelhecimento populacional e a crescente prevalência de doenças crônicas desafiam o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer cuidados humanizados, integrais e próximos da família. Nesse cenário, o Programa Melhor em Casa constitui-se como estratégia essencial para levar a Atenção Domiciliar a pacientes com condições complexas, integrando os Cuidados Paliativos como recurso fundamental para o alívio do sofrimento e a promoção da dignidade e da qualidade de vida em todas as fases da doença.
O Programa Melhor em Casa: o SUS dentro de casa
Criado em 2011 pelo Ministério da Saúde, o Programa Melhor em Casa organiza o cuidado domiciliar por meio das Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e das Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP). Essas equipes — formadas por médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, assistentes sociais, psicólogos e outros profissionais — atuam de forma integrada para acompanhar pacientes que, apesar da fragilidade clínica, podem permanecer em casa com segurança e dignidade.
O programa tem como foco pessoas que enfrentam limitações temporárias ou permanentes que dificultam o deslocamento até uma unidade de saúde. A oferta da Atenção Domiciliar reduz, então, hospitalizações desnecessárias e possibilita altas mais precoces, permitindo que o cuidado seja continuado no ambiente familiar, quando isso é viável e seguro.
A entrada do paciente no programa ocorre a partir da identificação pela equipe de saúde responsável — seja na Atenção Primária à Saúde (APS), no hospital ou nos serviços de urgência. A partir daí, o caso é encaminhado para o programa via secretaria municipal de saúde. Uma vez confirmada a elegibilidade, a equipe multiprofissional fará avaliação do paciente e seu domicílio para determinar a necessidade de admissão e criar um plano de cuidados personalizado.
Na Bahia, o programa conta com 209 equipes, sendo 118 EMADs e 91 EMAPs, distribuídas em 103 municípios e abrangendo as 9 macrorregiões de saúde do estado. Apenas no segundo trimestre de 2025, foram atendidos 4.031 pacientes — dos quais 841 (20,8%) em Cuidados Paliativos, dentro do perfil de assistência previsto pelo Programa Melhor em Casa.
Cuidados Paliativos no Melhor em Casa: alívio, presença e dignidade
Os Cuidados Paliativos no contexto domiciliar permitem acolher o paciente em seu espaço familiar, promovendo conforto físico, emocional e social. A atuação multiprofissional vai além do controle da dor e de sintomas complexos: envolve escuta ativa, comunicação sensível e apoio contínuo à família.
Entre os principais benefícios destacam-se:
Humanização do cuidado, preservando a autonomia e o protagonismo do paciente;
Redução de internações hospitalares, com diminuição de riscos e melhor aproveitamento dos recursos;
Suporte aos cuidadores, prevenindo sobrecarga física e emocional;
Integração com a rede do SUS, garantindo continuidade e qualidade no atendimento.
Apesar dos avanços, permanecem desafios importantes: apenas 103 dos 417 municípios da Bahia contam com o programa; há lacunas na formação em Cuidados Paliativos e persistem barreiras culturais que associam essa abordagem exclusivamente ao fim de vida.
Perspectivas e fechamento: o futuro dos cuidados paliativos domiciliares
O fortalecimento dos Cuidados Paliativos no Programa Melhor em Casa reafirma o compromisso do SUS com a atenção integral à saúde. A ampliação da cobertura municipal, aliada à capacitação das equipes e à sensibilização da sociedade, consolida o cuidado domiciliar como estratégia segura e humanizada de desospitalização.
A qualificação profissional contínua e o uso de tecnologias como a telessaúde apontam caminhos promissores para ampliar o alcance e a efetividade do atendimento domiciliar.
Na Bahia, a Secretaria Estadual de Saúde promove encontros periódicos com as equipes do programa, estimulando a troca de experiências, a discussão de práticas assistenciais e o fortalecimento dos Cuidados Paliativos em todo o estado.
Investir nesse modelo aproxima o sistema de saúde do objetivo maior: oferecer vida com qualidade e dignidade até o fim.
Modo de usar:
Descubra como aplicar esta pílula paliativa de forma prática em seu dia a dia.
Reconheça o domicílio como espaço privilegiado de cuidado, valorizando seu papel no acolhimento em Cuidados Paliativos.
Capacite continuamente a equipe multiprofissional para o manejo de sintomas, a comunicação sensível e o apoio à família.
Integre os diferentes pontos da rede do SUS — atenção básica, hospitalar e domiciliar — para assegurar continuidade e integralidade do cuidado.
Dica da especialista 🤌🏻
Você já tem o e-pali ou costuma ler A incrível newsletter paliativa? Então já sabe que essa é uma seção especial: aqui compartilhamos insights a partir da nossa visão e experiência profissional.
💡 Levar Cuidados Paliativos para dentro da casa do paciente é mais do que uma estratégia clínica — é um gesto de respeito à dignidade e à autonomia, que ressignifica o cuidado e devolve protagonismo à família.
Glossário Paliativo 🗺
O glossário paliativo traz os principais termos que você precisa conhecer em cuidados paliativos. A cada edição da Pílula Paliativa você encontrará neste espaço os termos citados.
Atenção Domiciliar: Modalidade de atenção à saúde realizada na residência do paciente, que inclui ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, garantindo a continuidade do cuidado. Atenção Primária à Saúde (APS): De acordo com o Ministério da Saúde, é o primeiro nível de atenção em saúde, caracterizado por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a redução de danos. Trata-se da principal porta de entrada ao SUS e do centro de comunicação entre toda a Rede de Atenção à Saúde. O modelo brasileiro de APS é a Estratégia Saúde da Família (ESF), organizada a partir de equipes de Saúde da Família (eSF) que atuam nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) nos municípios de todo o país. Autonomia: Princípio bioético que define a capacidade do sujeito de se autodeterminar, decidir por si próprio. Dignidade: Princípio que reconhece o valor intrínseco de cada indivíduo, estabelecendo que todas as pessoas devem ser tratadas com respeito, igualdade e liberdade, por meio da garantia de suas necessidades vitais. Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD): Equipe multiprofissional do Programa Melhor em Casa responsável pela atenção domiciliar de maior complexidade, composta, obrigatoriamente, por médico, enfermeiro, técnico ou auxiliar de enfermagem e fisioterapeuta ou assistente social, podendo incluir outros profissionais, conforme definido pela Portaria nº 963/2013 do Ministério da Saúde. Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP): Equipe complementar à EMAD, formada por profissionais como assistente social, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, odontólogo, psicólogo, farmacêutico e terapeuta ocupacional, acionada de acordo com as demandas específicas dos pacientes, conforme a Portaria nº 963/2013 do Ministério da Saúde. Fim de vida: Termo que define o último período da vida e fase mais avançada de uma doença, em que a saúde não pode ser recuperada. É marcado especialmente pelo declínio funcional do paciente e pela incurabilidade da doença. Na literatura está associado aos 6 últimos meses de vida, embora cada vez mais seja entendido não como um marcador de tempo, mas de estado de saúde. Alguns locais utilizam este termo como um período de dias a semanas que antecede a morte. Na Escola de Habilidades Paliativas, utilizamos como sinônimo de terminalidade, conforme é mais frequente em literatura. Fragilidade: Estado clínico caracterizado pela diminuição da reserva fisiológica de múltiplos sistemas, tornando o indivíduo mais vulnerável a estressores e com maior risco de resultados adversos como hospitalização, dependência funcional e morte. Não deve ser confundida com a síndrome de fragilidade. Programa Melhor em Casa: Programa do Ministério da Saúde, ofertado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que disponibiliza atenção domiciliar a pacientes elegíveis, garantindo cuidado contínuo e integrado ao território. Qualidade de vida: De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS) é “a percepção que um indivíduo tem da sua posição na vida. Esta percepção é feita em relação aos seus objetivos, expectativas, padrões e preocupações, e no contexto da cultura e dos sistemas de valores em que vive.“ Sistema Único de Saúde (SUS): Sistema público de saúde brasileiro que oferece atenção integral à saúde a todas as pessoas que se encontram em território nacional. Criado através da Lei 8.080 em 1990 e gerido pelo Ministério da Saúde, é considerado um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo. Orienta-se princípios da Universalidade, Equidade e Integralidade. Sofrimento: Experiência repulsiva e sua emoção negativa correspondente. Pode ser de natureza física, psicoemocional, social e/ou espiritual.
Referências bibliográficas
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 963, de 27 de maio de 2013. Redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do SUS.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 3005, de 02 de janeiro de 2024.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 3681, de 07 de maio de 2024.
Organização Mundial da Saúde. Palliative Care. WHO, 2020.
Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB). Dados sobre Atenção Domiciliar e Melhor em Casa, 2025.
BRASIL. Ministério da Saúde. Melhor em Casa. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saes/melhor-em-casa